ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo
O escritório atua de forma especializada no Direito Administrativo, oferecendo assessoria completa a servidores públicos, candidatos em concursos e particulares que se relacionam com a Administração Pública, sempre com foco na legalidade, na defesa de direitos e na correção de atos administrativos ilegais ou abusivos.
Servidores Públicos e Readequação de Piso Salarial
Atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos, incluindo a readequação de piso salarial conforme legislações específicas e decisões judiciais. O trabalho envolve a análise da carreira, identificação de defasagens remuneratórias e adoção de medidas administrativas e judiciais para assegurar a correta remuneração.
Mandado de Segurança
Atuação estratégica na impetração de mandados de segurança para proteção de direitos líquidos e certos violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. Medida amplamente utilizada em situações que exigem resposta rápida e eficaz do Poder Judiciário.
Concursos Públicos
Atuação na defesa de candidatos em todas as fases do concurso público, incluindo questões relacionadas à eliminação indevida, correção de provas, avaliações físicas, exames médicos, investigação social e nomeações. O objetivo é garantir a lisura do certame e o respeito às regras do edital.
Revisões Administrativas
Atuação na revisão de atos administrativos que causem prejuízo ao administrado ou servidor, incluindo progressões, promoções, reenquadramentos, benefícios e demais direitos funcionais, sempre com análise técnica e fundamentação jurídica robusta.
Processos Administrativos e Defesa Técnica
Elaboração de defesas em processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias e demais procedimentos internos, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a preservação dos direitos do cliente.
Demandas em Geral Contra a Administração Pública
Atuação em ações judiciais diversas envolvendo o poder público, com foco na correção de ilegalidades, cumprimento de obrigações e garantia de direitos previstos em lei.
