Após o tratamento de obesidade, especialmente em casos de cirurgia bariátrica, muitos pacientes precisam realizar cirurgias reparadoras para corrigir excessos de pele, melhorar a mobilidade e preservar a saúde física e emocional.
Ainda assim, planos de saúde costumam negar esse tipo de procedimento, alegando caráter estético ou ausência no Rol da ANS.
Mas afinal, a recusa da cirurgia reparadora pelo plano de saúde é legal?
O que é cirurgia reparadora e por que ela é necessária?
A cirurgia reparadora visa corrigir sequelas deixadas pela perda acentuada de peso. Em geral, ela envolve procedimentos como abdominoplastia, mamoplastia, lifting de coxas ou braços, e retirada de excesso de pele.
Essas intervenções não são meramente estéticas. Elas impactam diretamente a qualidade de vida, prevenindo infecções, assaduras, dores musculares e problemas emocionais como ansiedade e depressão.
Médicos especialistas frequentemente indicam essas cirurgias como parte essencial do tratamento da obesidade, principalmente após a bariátrica.
O plano de saúde pode negar a cobertura?
Não, desde que a cirurgia seja reparadora e tenha indicação médica fundamentada, a negativa de cobertura tende a ser considerada abusiva.
A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, protege o paciente contra cláusulas restritivas abusivas. Além disso, o STJ já firmou o entendimento de que o Rol da ANS é apenas uma referência mínima, não um limite absoluto.
Ou seja, mesmo que o procedimento não esteja no rol, ele pode ser exigido judicialmente quando for necessário à saúde do paciente.
Estética ou reparação: o que importa para a Justiça?
A distinção entre cirurgia estética e reparadora é central nos julgamentos. A Justiça tem entendido que, quando a cirurgia tem finalidade funcional, terapêutica ou psicológica, a recusa do plano é indevida.
Se o procedimento visa restaurar condições básicas de saúde física ou mental, ele passa a ser considerado essencial — não opcional.
Portanto, o fato de melhorar a aparência não descaracteriza o aspecto reparador, desde que haja indicação médica e comprometimento da qualidade de vida.
O que fazer diante da recusa?
Quando o plano nega a cirurgia reparadora, o paciente deve solicitar a negativa formal por escrito. Em seguida, recomenda-se reunir:
- Prescrição médica detalhada,
- Exames e laudos que justifiquem a indicação,
- Cópia do contrato do plano e
- Comprovantes da recusa.
Com esses documentos, um advogado pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, buscando a autorização imediata do procedimento.
Em muitos casos, os tribunais têm concedido decisões favoráveis rapidamente, com base na urgência e no direito à saúde.
Como um advogado pode ajudar?
O apoio jurídico especializado em Direito à Saúde é fundamental nesses casos. O advogado analisa o caso, orienta sobre os documentos necessários e elabora a argumentação com base na legislação e jurisprudência atual.
Além de garantir a realização da cirurgia, também é possível pleitear indenizações por danos morais, se houver agravamento do quadro físico ou psicológico em razão da negativa.
Se deseja mais informações sobre como aplicar soluções legais para reorganizar sua vida financeira, entre em contato com nossa equipe pelo número (48) 9 9222-0032 ou clique aqui para conversar diretamente pelo WhatsApp.
No blog do Borba de Alcântara Advocacia, você encontra outros conteúdos relevantes sobre planos de saúde, cirurgias negadas e proteção jurídica dos pacientes.